Plano Final de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

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– segunda-feira, 17 de outubro de 2011 Posted in: , ,

Elaboração do Plano de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para o Município de Santo Antônio em Conformidade com a Lei n° 11.445 de 05 de Janeiro de 2007.


O presente documento constitui-se no Relatório Síntese do Plano de Saneamento Básico (Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário) do município Santo Antônio.

O objetivo geral do planejamento dos sistemas de saneamento básico de Santo Antônio é garantir o bem estar da população urbana em um ambiente sadio, incluindo a esperança individual e coletiva de desenvolvimento sustentável.

O Plano de Saneamento Básico (Abastecimento de água e Esgotamento Sanitário) não resolve os problemas, mas aponta quais são e indicam os caminhos que devem ser percorridos para a resolução dos mesmos. Por esse motivo, os Planos de Saneamento são importantes ferramentas de gestão em todo o mundo. No Brasil, os Planos de Saneamento Básico receberam destaque na Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, bem como nas inúmeras leis estaduais sobre políticas de recursos hídricos.

O objetivo específico deste Plano de Saneamento é a caracterização e diagnóstico das condições atuais dos sistemas existentes, apontando as causas das deficiências encontradas, bem como a definição, e respectivo cronograma de implantação, dos programas, projetos e ações necessárias, para atendimento das necessidades futuras, para um horizonte de planejamento de 30 anos (2041).

Este plano procurou atender aos quesitos da legislação vigente que trata dos Planos de Saneamento, atendendo aos seguintes objetivos específicos:

  1. Diagnóstico da situação atual apontando as causas das deficiências detectadas; 
  2. Identificação das necessidades futuras; 
  3. Definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para atendimento das necessidades futuras (cronograma de intervenções); 
  4. Definição dos mecanismos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

    É importante ressaltar que a elaboração do plano em questão se trata de mais um importante passo visando a melhoria continuada da qualidade ambiental do município e região; juntamente com as obras de ampliação e melhorias dos sistemas existentes de abastecimento de água e esgotamento sanitários, atualmente em implantação, o Plano Diretor de Saneamento, objeto do presente trabalho, vem complementar as diretrizes relativas ao saneamento básico do município, consolidando ainda mais o comprometimento da Prefeitura Municipal de Santo Antônio com a melhoria das condições de vida da população e a preservação do meio ambiente.

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    Arquivo: PMSB_Final_Santo Antonio-RN
    Tamanho: 3.820 KB
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