Projeto de Lei que proíbe cortes de Água e Luz

Os cortes causam constrangimentos e muitas vezes chegam a afetar a integridade física das pessoas.


Dep. Gustavo Carvalho
O Relator do Projeto, Deputado Gustavo Carvalho do PSB apresentou na última sessão plenária desta quarta-feira (31). Um projeto de lei que proíbe o corte de fornecimento de serviços como: água e luz devido a falta de pagamento dos consumidores.

De acordo com o projeto dele: 
As concessionárias não podem realizar cortes: 

  • Após as 14h da sexta-feira; 
  • Nos sábados; 
  • Domingos; 
  • Feriados quando os serviços bancários estiverem suspensos.

Segundo o Deputado “os cortes causam constrangimentos e muitas vezes chegam a afetar a integridade física das pessoas”. O parlamentar enfatizou que o objetivo é dar tempo para que a população, geralmente de baixa renda, possa viabilizar os recursos necessários para quitar a dívida. “Em muitos casos o consumidor não efetua o pagamento por situações imprevisíveis, como atraso de salário ou um problema de saúde. É preciso dar um tempo mínimo para que essa população mais carente possa garantir os recursos para assumir esses débitos”, afirmou Gustavo Carvalho.