Projeto de Lei que proíbe cortes de Água e Luz
sexta-feira, 2 de setembro de 2011
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Os cortes causam constrangimentos e muitas vezes chegam a afetar a integridade física das pessoas.
Dep. Gustavo Carvalho |
De acordo com o projeto dele:
As concessionárias não podem realizar cortes:
- Após as 14h da sexta-feira;
- Nos sábados;
- Domingos;
- Feriados quando os serviços bancários estiverem suspensos.
Segundo o Deputado “os cortes causam constrangimentos e muitas vezes chegam a afetar a integridade física das pessoas”. O parlamentar enfatizou que o objetivo é dar tempo para que a população, geralmente de baixa renda, possa viabilizar os recursos necessários para quitar a dívida. “Em muitos casos o consumidor não efetua o pagamento por situações imprevisíveis, como atraso de salário ou um problema de saúde. É preciso dar um tempo mínimo para que essa população mais carente possa garantir os recursos para assumir esses débitos”, afirmou Gustavo Carvalho.
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