O Senado vai engavetar o projeto de lei complementar que regulamenta a destinação de recursos para a Saúde - a chamada Emenda 29. Aprovada quinta-feira(15) na Câmara, a proposta não será votada este ano pelos senadores. Motivo: líderes aliados detectaram um movimento na base para que o Senado ressuscite no projeto o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. Essa vinculação injetaria mais recursos no setor. Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões.

Depois da derrubada na Câmara da Contribuição Social para a Saúde, os líderes aliados temem que os governadores de Estado acabem pressionando os senadores pela restituição do mecanismo que vincula 10% da receita da União para a Saúde. A maioria dos governadores é favorável à criação de um tributo para financiar a Saúde. Mas essa fonte de receita ficou inviável no projeto que regulamenta a emenda 29 com o fim da CSS.

Fonte: Tribuna do Norte