Mais uma pedra no meio do caminho da carreira política do prefeito do município de Alto do Rodrigues, Eider Medeiros (PMDB). A Câmara de vereadores de Alto do Rodrigues, deliberou e votou na sessão desta quarta-feira (07), as contas do prefeito referente ao exercício de 2009. Segundo informações apuradas pelo Blog durante a sessão, foram analisados pilhas de documentos e encontrados diversas irregularidades, com despesa sem a realização de serviços, como locação de veículos e serviços que claramente não integram o acervo municipal de obras.

O relator do processo das contas, o vereador José Itamar dos Santos, disse ter detectado vícios e prejuízos que vão de encontro ao bom uso do erário público. Ao final, concluiu pela desaprovação. O placar de votação foi 6 X 3 pela aprovação do relatório do vereador José Itamar. O voto do relator foi acompanhado pelos vereadores, Nixon da Silva Baracho, Fernando Antônio Rodrigues, Francisco de Assis Cabral Leonez, Jonas Augusto de Souza e Maria Auxiliadora da Silva Sena.

Com isso, o prefeito Eider Medeiros-PMDB, fica impedido de tentar a reeleição. A lei da ficha limpa nº135 de 4 de junho de 2010, pune gestores que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.

Com informações de Celso Amâncio

A juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª Vara Criminal de Natal, determinou a transferência de Fabiano Lindemberg dos Santos e Edson Cézar Cavalcante – ambos denunciados da Operação Sinal Fechado - do Quartel da Polícia Militar do Rio Grande do Norte para um dos estabelecimentos do Sistema Penitenciário do Estado. O pedido de remoção é de autoria do Ministério Público.

A magistrada ressaltou, porém, que ambos devem ser recolhidos em celas especiais, caso preencham os requisitos legais. Na mesma decisão, a juíza indeferiu requerimento do denunciado George Anderson Olímpio, que solicitou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.

Da mesma forma, foi rejeitado pedido de prisão domiciliar do também denunciado Marcus Vinícius Furtado Cunha. Ela enfatizou que o mesmo encontra-se em estabelecimento que preserva as garantias inerentes à sua função de advogado e que o local atende às condições de salubridade, luminosidade e ventilação, bem como às características definidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Processo n.º 0133766-37.2011.8.20.0001

Com informações do Blog do Cardoso.

Através de nota à imprensa, os bispos da Igreja Católica no Rio Grande do Norte, opinaram sobre o projeto de Irrigação do DNOCS para a Chapada do Apodi, através do Decreto Nº 0-001 de 10 de Junho de 2011, que torna de utilidade pública 13.855,13 hectares para fins de desapropriação. Na nota os bispos relatam que na região se concentram as principais experiências de agroecologia e produção de alimentos da Agricultura Familiar Camponesa do nosso Estado. E abre o debate para a consciência de se preservar o modo de viver destas comunidades, bem como a sadia qualidade de vida dessas famílias e do meio ambiente, sem interferir em suas práticas culturais e socioambientais. “Sabemos da grande importância do aproveitamento das águas da Barragem de Santa Cruz do Apodi, garantindo, em primeiro lugar, o abastecimento humano de todas as comunidades rurais e urbanas da região, como também na utilização para a produção de alimentos saudáveis, sem uso de agrotóxico, geração de emprego, renda, segurança e soberania alimentar para as famílias de agricultores/as familiares”, diz um trecho da nota.





Nota foi assinada por Dom Matias, Dom Heitor, Dom Delson e Dom Mariano

A nota sustenta que após diálogo com as famílias na região, movimentos sociais, serviços e pastorais sociais da Igreja Católica, que há muitos anos atuam na Chapada do Apodi, chegaram a conclusão de que a proposta de projeto defendida pelo DNOCS trará enormes prejuízos aos agricultores familiares ali residentes, pois terão de deixar suas casas e as terras, onde vivem há mais de um século, praticando agricultura baseada na agroecologia, para dar lugar a um grupo de empresas cujo modelo de produção baseia-se na monocultura e no uso intensivo de agrotóxico que, como sabemos, contamina a água, a terra e o ar, com consequências graves diretas na saúde das pessoas e no meio ambiente.

“Lamentavelmente, ao alimentar esse padrão de desenvolvimento, o atual governo inviabiliza a justa prioridade que atribuiu ao combate à miséria em nosso país, tendo como eixo estruturante o crescimento econômico pela via da exportação de commodities. Esse padrão gera efeitos perversos que se alastram em cadeia sobre a nossa sociedade. Na Chapada do Apodi, a expressão mais visível da implantação dessa lógica econômica é a expropriação das populações de seus meios e modos de vida, acentuando os níveis de degradação ambiental, da pobreza e da contínua dependência desse importante segmento da sociedade potiguar às políticas sociais compensatórias”, destacaram os bispos. A nota assinada pelos bispos Dom Matias Patrício, Dom Manuel Delson, Dom Mariano Manzana e Dom Heitor Sales propõe que o Governo Federal revogue o decreto e abra o diálogo na construção de novo projeto com os recursos já disponibilizados no PAC, que seja capaz de integrar a Chapada e Vale do Apodi visando fortalecer a agricultura familiar camponesa de base agroecologica, incluindo todos os assentamentos que estão nesta região.

Com informações de Marcos Dantas.