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Câmara aprova obrigação de universidades divulgarem situação de cursos no MEC


A CCJ seguiu o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), favorável à constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei 5149/01


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta manhã a proposta que obriga as instituições de ensino superior a informarem aos candidatos, no ato da inscrição para o vestibular, a situação legal de seus cursos junto ao Ministério da Educação (MEC) e às secretarias estaduais e municipais de ensino.

Segundo a proposta, quem deixar de cumprir a medida receberá multa de R$ 175, pela primeira vez que não informar a algum candidato, a R$ 525 por dia de atraso em não avisar os candidatos, a partir da terceira reincidência.

A CCJ seguiu o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), favorável à constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei 5149/01, dos ex-deputados Paulo Rocha e Professor Luizinho e dos apensados (PLs 5928/01, 6707/02, 3791/04, 5793/05 e 1074/07) na forma do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

O projeto também foi aprovado conclusivamente pela Comissão de Educação e Cultura e segue para análise do Senado.

Portal Fátima Bezerra.

Prefeito de Serra do Mel é acusado de ser o mandante do crime contra presidente do PT

O prefeito de Serra do Mel Josivan Bibiano de Azevedo está sendo acusado de ser o mandante da morte do presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) na Serra do Mel, Ednaldo Filgueira, 36 anos, morto na noite de 15 de junho deste ano na frente do “Jornal Serrano”, de sua propriedade. A Polícia Civil indiciou oito pessoas por envolvimento.



Odilon Teodósio disse, em entrevista ao DE FATO, que durante a segunda etapa da investigação a Polícia conseguiu elementos suficientes para comprovar a autoria intelectual do homicídio por parte do prefeito. “Nessa segunda parte só ele (prefeito) foi indiciado. É dele a autoria intelectual do homicídio. Os outros (indiciados na primeira etapa da investigação) participaram da logística e da execução”, disse o delegado, que assumiu recentemente a Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE).

Por ser prefeito e possuir foro privilegiado, Josivan Bibiano só pode ser denunciado criminalmente pelo procurador-geral de justiça Manoel Onofre Neto, para quem os autos da investigação já foram enviados pelo promotor da 1a. Vara Criminal de Justiça de Mossoró, Armando Lúcio Ribeiro. Os demais acusados serão todos processados pelo crime na 1a. Vara Criminal de Mossoró.

Deu no Jornal de Fato

Congresso Municipal da Juventude do PT de Espírito Santo






O Coordenador da JPT de Santo Antonio o sr. Francicarlos do Sindicato e a Vereadora do PT Goreth Orrico, foram até a cidade de Espírito Santo no dia 17/09 do corrente ano, para contribuírem na discussão do Congresso da Juventude do PT. Também estiveram presente o Presidente do Diretório Municipal do PT o Sr. Aldo e o Vereador do PT de Currais Novos o Jovem Odon, que deu total apoio ao evento. A vereadora do PT de Santo Antonio Goreth Orrico, deu início ao Congresso fazendo uma retrospectiva histórica desde a fundação do PT no Brasil até os dias atuais, em seguida fizemos um debate sobre “O desenvolvimento que a Juventude quer para o Brasil”, Um novo patamar para a Juventude do PT, na sequência escolhemos a secretaria municipal da juventude do PT de espírito Santo e a coordenação municipal de juventude e depois fizemos a escolha dos delegados que irão participar do congresso estadual da JPT e Natal.